31/03/2008
http://www.mbc.org.br/mbc/rj/index.php?option=com_noticia&task=noticias_detalhes&Itemid=38&id=6169
E quanto à Nova Lei de Estágios? Em que a legislação mudou e quais os benefícios obtidos para estudantes e empresas detentoras de programas de estágios?
Ricardo Romeiro: A Nova Lei de Estágio tem origem no ano de 2003, com o projeto do senador Osmar Dias. Mas o projeto não saiu do papel. No final de 2005, o Ministério do Trabalho resgatou-o e o IEL foi chamado para lançar uma nova legislação, já que a que está em vigor chegou aos 30 anos. Bastante discutida, a nova lei foi aprovada pelo senado, em novembro de 2007 e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. Caso seja votada, a legislação poderá ser automaticamente sancionada pelo presidente da república. Uma vez aprovada, a lei vai inaugurar uma nova forma de relacionamento no estágio, que passará a ser mais fiscalizado, com obrigatoriedade de avaliação tanto dentro da empresa, como também da instituição de ensino. A supervisão é severa porque essa legislação abriu vantagens para os estudantes, como a redução da carga horária, que deixa de ser de oito horas, férias remuneradas depois de um ano trabalhado, vale transporte e seguro saúde, quando o estágio não for obrigatório. Já para as empresas, poucos são os benefícios, o que nos preocupa, porque o ônus será maior. Por isso, precisamos sensibilizar os deputados e senadores para que haja um equilíbrio.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Momentos.
Gil e Cléia, lembranças!
Você visualiza um blog totalmente interativo e tudo pode ser discutido, fomentado, como também excluído, rsrsrs, depende de mim... Falando sério, os comentários estão abertos. Viva!
Nenhum comentário:
Postar um comentário